O antigo atacante Robinho, que está preso em Tremembé, acabou recebendo uma péssima notícia dentro da cadeira recentemente. O jogador foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. Dessa forma, a partir do ano passado, passou a cumprir a pena no Brasil, tendo em vista que não pode ser extraditado do seu país.
Nesse cenário, a sua defesa pediu um novo cálculo de pena, pedindo para levar em conta a Lei do Brasil ao determinar o tempo na prisão. No entanto, o ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na última quarta-feira (7) para rejeitar um recurso da defesa do ex-jogador na condenação pelo crime de estupro coletivo.
O caso começou a ser analisado pela Corte Especial do STJ. O Judiciário Italiano decretou 9 anos de prisão, mas os advogados dele afirmam que Robinho teria que cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto, considerando a legislação brasileira.
“Dessa maneira, os critérios da dosimetria da pena devem obedecer aos limites impostos na Constituição Federal e na legislação penal. Trata-se da análise da dupla tipicidade penal, tendo em vista o preceito secundário de fixação da penal”, apontam os advogados no recurso, segundo o G1.
Robinho recebe notícia péssima da Justiça
Enquanto isso, o ministro Francisco Falcão discordou da defesa de Robinho. O ministro apontou que não cabe mais recursos da sentença italiana no país europeu. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário brasileiro atuar como revisor das decisões proferidas pelo Poder Judiciário italiano.
“Registra-se que inexiste previsão legal ou constitucional que ampare a pretensão deduzida pelo embargante. Pelo contrário, em se tratando de cooperação jurídica internacional em matéria de transferência da execução da pena, descabe ao Estado rejulgar a matéria à luz da sua legislação penal e processual, já que isso transcenderia a competência prevista”, escreveu.
