A tentativa de estender a concessão do Estádio Nilton Santos até 2051, anunciada em 2021 pelo então presidente do Botafogo, Durcesio Mello, e pelo prefeito Eduardo Paes, nunca passou de um ato simbólico.
O termo assinado em cerimônia no próprio estádio não tinha validade jurídica e acabou sendo questionado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito por possível ato de improbidade administrativa e determinou o cancelamento da prorrogação.
Segundo a Prefeitura, o compromisso extrapolava os limites previstos no contrato original de 2007 e, portanto, não poderia ser levado adiante. O caso chegou a ser arquivado em março deste ano, mas voltou à pauta em setembro, após se constatar que a informação sobre a renovação ainda constava no site oficial da Prefeitura — sendo retirada somente dias atrás.
Confirmado: Botafogo tem a concessão do estádio até 2031
Na prática, o acordo anulado representaria o segundo aditivo ao termo original, que concedeu ao Botafogo a administração do estádio por 20 anos. O primeiro aditivo, já em vigor, estende a gestão até 2031, prazo que compensou o período em que o Nilton Santos ficou fechado para obras entre 2013 e 2016. A Secretaria de Fazenda e Planejamento já esclareceu que qualquer nova prorrogação só poderá ocorrer por licitação pública a partir de 2031.
O clube havia justificado a tentativa de renovação alegando perdas financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19 e do tempo em que o estádio permaneceu fechado. Relatórios apontavam queda de receitas e expectativas de ganhos com naming rights, mas a Prefeitura rejeitou os argumentos, ressaltando a ausência de comprovação e lembrando que uma lei de 2022 impede renovações com base em prejuízos causados pela pandemia.
Embora não tenha se posicionado oficialmente sobre o assunto, o Botafogo viu sua SAF assumir a concessão em agosto do ano passado. Desde então, investimentos foram feitos, incluindo a inauguração de um espaço corporativo em abril deste ano e a transferência de setores administrativos para dentro do estádio, inaugurado em 2007 para o Pan-Americano e originalmente batizado de Estádio Olímpico João Havelange.
A Prefeitura reforçou que o documento assinado em 2021 nunca teve efeito legal, enquanto o Ministério Público esclareceu que, embora o inquérito tenha sido arquivado em março, foi reaberto em setembro ao identificar a permanência da informação sobre a prorrogação no site oficial. O órgão reiterou que qualquer renovação só será possível após 2031, mediante licitação pública, já que o contrato atual é considerado improrrogável.
