O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu e agendou para o dia 6 de agosto, às 14h (horário de Brasília), o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. A análise será feita pela Corte Especial do tribunal, com relatoria do ministro Francisco Falcão.
Robinho está preso desde 21 de março de 2024, cumprindo pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Seus advogados tentam agora reduzir a pena para seis anos, alegando que, com a adequação à legislação brasileira, o ex-atleta teria direito ao regime semiaberto.
A condenação diz respeito a um crime ocorrido em 2013, em Milão, quando Robinho e outros homens participaram do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate. A sentença foi confirmada em última instância pela Justiça italiana e, posteriormente, homologada pelo STJ, que autorizou a execução da pena em território brasileiro.
No recurso que será analisado em agosto, a defesa de Robinho argumenta que a pena de nove anos é “incompatível com o ordenamento jurídico nacional” e solicita a readequação para seis anos. Caso o pedido seja aceito, o ex-jogador poderia progredir do regime fechado para o semiaberto.
Pedido por redução da pena negado
Paralelamente, a Justiça de São Paulo rejeitou em maio um pedido da defesa para reduzir 50 dias da pena com base na conclusão de um curso profissionalizante feito por Robinho na prisão. Ele completou 600 horas de aulas entre abril e setembro de 2024, em um curso de eletrônica básica, rádio e TV, oferecido pelo Instituto Universal Brasileiro.
A Lei de Execução Penal prevê a remição da pena por estudo, mas a concessão do benefício depende de avaliação do juiz responsável, que indefCaso Robinho ganha novo capítulo com decisão do STJeriu o pedido neste caso.
