O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (14/3), ao julgamento de um recurso do ex-atacante Robinho, cujo Habeas Corpus foi negado pela corte no final do ano passado. A análise dos embargos de declaração ocorrerá na sessão virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para deliberação até o dia 21 de março.
Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por homologar a sentença da Justiça italiana, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro, julgará outro recurso da defesa em sessão virtual da Corte Especial, entre os dias 14 e 19 de março.
Estratégia dos advogados do ex-jogador
Os advogados do ex-jogador buscam convencer os ministros a alterar a pena imposta pelos tribunais italianos, argumentando que há diferenças entre as legislações dos dois países e que a dosimetria da pena deve ser adaptada à legislação penal brasileira.
Caso o STJ aceite os argumentos da defesa, a condenação de Robinho, que é réu primário, poderia ser reduzida para até seis anos, o que possibilitaria sua progressão para o regime semiaberto.
O ex-atleta está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde 21 de março de 2023, um dia após o STJ confirmar a homologação da sentença italiana.
A Justiça da Itália condenou Robinho pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. O caso transitou em julgado no país europeu, e o governo italiano solicitou que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil, onde ele residia.
