NBA decide agir contra pirataria e entra com ação na justiça

O braço de licenciamento da NBA processou na última terça-feira (15), vários operadores de lojas de comércio eletrônico, supostamente administradas por indivíduos na China e em outros países, acusando-os de vender produtos da NBA falsificados e sem autorização.

A NBA Properties, responsável pela gestão dos negócios de marca registrada da liga e das equipes, afirma que os supostos falsificadores — coletivamente chamados de “Parcerias e Associações Não Incorporadas” — adotam uma estratégia multifacetada para enganar consumidores nos EUA e em outros locais. Os réus são descritos como estando em “comunicação constante” por meio de salas de bate-papo em sites como QQ.com, sellerdefense.cn, kuajingvs.com, entre outros. Essas comunicações supostamente incluem o compartilhamento de “táticas” para “operar várias contas” e “evitar a detecção” em casos de litígios.

Os réus são também retratados como atuando sob “diversos pseudônimos de vendedor e contas de pagamento”. Além disso, eles estariam transferindo regularmente fundos de contas bancárias nos EUA para contas offshore, com o objetivo de escapar da jurisdição legal dos EUA e dificultar sua identificação pela NBA e outras ligas.

Outros modos sendo cometidos

A NBA alega que outras medidas enganosas incluem a cópia de layouts, termos de serviço, avisos legais e outros conteúdos de varejistas online autorizados. Os consumidores, que frequentemente veem métodos de pagamento aparentemente legítimos, como Amazon Pay ou PayPal, acabam sendo enganados pela semelhança entre sites legítimos e ilegítimos.

A NBA Properties destaca que suas marcas registradas são essenciais para proteger a identidade da liga e suas franquias, sendo utilizadas em diversos produtos. Falsificadores costumam direcionar seus esforços para vestuário, bonés, joias, brinquedos, móveis, flâmulas e bolsas.

A reclamação menciona que, em 2021, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA apreendeu mercadorias com violações de propriedade intelectual totalizando mais de US$ 3,3 bilhões; a maioria dessas mercadorias era originária da China e de Hong Kong e foi enviada por meio de correios internacionais e serviços de entrega.

A queixa, elaborada por Justin R. Gaudio e outros advogados da Greer, Burns & Crain, solicita uma liminar para bloquear a atividade ilegal. A NBA Properties busca uma ordem que exija que os registros de domínios relevantes “desbloqueiem e alterem o registrador” para que fiquem sob seu controle.

Além disso, a empresa quer que plataformas de comércio eletrônico como eBay, AliExpress e Amazon “desabilitem e cessem a exibição de quaisquer anúncios” que apresentem produtos falsificados.

A NBA Properties também reivindica danos monetários, além de honorários advocatícios e custos razoáveis. No entanto, devido à dificuldade de identificar as partes responsáveis — e ainda mais de forçá-las a cumprir uma ordem judicial dos EUA — as opções de execução realista são limitadas.